Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao acessar ou usar o KidEntry, você confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver usando em nome de uma organização, você declara que tem autorização para operar a conta, cadastrar dados e orientar usuários internos.

2. Uso permitido

O KidEntry deve ser usado para finalidades legítimas de organização, segurança, cuidado, presença, identificação, retirada e comunicação. A organização é responsável por conferir a veracidade dos dados inseridos, manter seus usuários treinados e definir quem pode acessar cada função.

Não é permitido usar a plataforma para vigilância indevida, discriminação, exposição pública de crianças, envio de mensagens abusivas, tentativa de acessar dados de outra organização, engenharia reversa maliciosa ou qualquer atividade ilegal.

3. Contas, senhas e dispositivos

Cada usuário deve proteger sua senha, sessão e dispositivo. A organização deve remover ou alterar acessos quando alguém deixa a equipe, troca de função ou não precisa mais usar o sistema. Se houver suspeita de acesso indevido, a organização deve trocar credenciais e avisar o suporte.

4. Dados de crianças e responsáveis

A organização deve cadastrar apenas dados necessários para a finalidade do KidEntry, informar responsáveis quando aplicável e registrar consentimentos exigidos pela LGPD, especialmente para dados de crianças, imagem, saúde, necessidades específicas e restrições de retirada.

O KidEntry oferece recursos técnicos, mas decisões sobre coleta, atualização, retenção e exclusão de dados dependem da organização e das leis aplicáveis ao caso concreto.

5. Check-in, retirada e operação offline

Registros de entrada e saída ajudam a equipe a acompanhar quem está presente e quem pode retirar a criança. Esses registros dependem do uso correto pela equipe e não substituem protocolos presenciais de segurança, conferência de identidade ou cumprimento de normas da organização.

O modo offline pode salvar dados temporariamente no dispositivo e enviar ações pendentes quando a conexão voltar. A organização deve usar dispositivos confiáveis e protegidos, pois dados em cache local podem ficar acessíveis a quem controla o aparelho.

6. Pagamentos e planos

Planos pagos podem ser contratados e gerenciados pelo Stripe. O KidEntry pode armazenar identificadores de cliente, assinatura, preço, status e período de cobrança, mas os dados completos de cartão são tratados pelo Stripe. A disponibilidade de recursos pode variar conforme plano, status de pagamento, limites contratados e período de teste.

7. E-mail, armazenamento e notificações

A plataforma pode usar serviços configurados pela operação, como AWS SES ou SMTP para e-mails, armazenamento compatível com S3 para imagens e arquivos, Stripe para cobrança e FCM/APNs para notificações push. Esses serviços são usados para viabilizar funções do produto e devem ser configurados com credenciais próprias e protegidas.

8. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o KidEntry disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de fornecedores ou bugs. Podemos alterar recursos, corrigir problemas, ajustar limites e atualizar estes Termos. Mudanças relevantes devem ser comunicadas pelos canais razoáveis do produto ou da relação contratual.

9. Responsabilidades

A organização continua responsável por seus procedimentos presenciais, pela qualidade dos dados cadastrados, pela base legal de tratamento, pela gestão de usuários e pelo atendimento a responsáveis e titulares. O KidEntry não substitui avaliação jurídica, política interna, controle físico de acesso ou supervisão adulta.

10. Encerramento e exclusão

Contas ou acessos podem ser suspensos em caso de uso indevido, risco de segurança, inadimplência ou violação destes Termos. Solicitações de exclusão são tratadas conforme a Política de Privacidade, obrigações legais, segurança das crianças e necessidade de manter registros de auditoria por período razoável.